Globalização, migração e remigração: quando a mobilidade se transforma em exclusão

A globalização e a migração são fenómenos profundamente interdependentes. Num mundo em que mercadorias, capitais, informação e serviços circulam com facilidade, a mobilidade das pessoas continua a ser profundamente desigual. Muitas pessoas migram devido a guerras, desigualdades económicas, alterações climáticas, precariedade laboral ou procura de melhores condições de vida. Por isso, a migração não deve ser vista como um problema isolado dos países de destino, mas como consequência de relações globais desiguais.

A globalização revela a sua dimensão mais injusta quando facilita a circulação de bens e dinheiro, mas transforma certas pessoas migrantes em corpos suspeitos, vidas condicionadas e sujeitos permanentemente obrigados a justificar o seu direito a existir num determinado território. Como sugere Bauman (1998), a mobilidade tornou-se um privilégio para alguns e uma experiência de vigilância, bloqueio e rejeição para outros.

É neste contexto que a ideia de remigração se torna particularmente perigosa. O termo pode parecer neutro, como se significasse apenas regresso ou retorno, mas tem sido usado por setores da extrema-direita europeia para defender o afastamento forçado de pessoas imigrantes, incluindo, em algumas formulações, pessoas com residência legal, naturalizadas ou descendentes de migrantes. A perigosidade da remigração está precisamente na tentativa de tornar aceitável a ideia de que certas pessoas podem ser removidas da sociedade, mesmo quando nela vivem, trabalham, estudam, criam família e participam.

Esta lógica ganha força quando se articula com políticas públicas mais restritivas. A chamada “nova lei de retorno”, apresentada pelo Governo português como uma proposta para tornar os processos de retorno mais rápidos e eficazes, deve ser lida neste quadro. O Governo afirma que pretende corrigir falhas do sistema e acelerar procedimentos de afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular, incluindo alterações aos prazos de detenção, medidas alternativas à detenção e centralização do processo de retorno na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.

A questão crítica não está apenas na existência de regras sobre permanência ou afastamento. Está no modo como estas medidas podem reforçar uma visão da migração centrada na suspeição, na eficácia administrativa e na expulsão. Quando se fala em tornar o retorno “mais rápido”, é necessário perguntar também que garantias existem para proteger direitos fundamentais, direito de defesa, situações de vulnerabilidade, crianças, famílias, trabalhadores e pessoas que, embora em situação administrativa irregular, têm vidas concretas, vínculos sociais e percursos humanos. A RTP noticiou que a proposta recebeu pareceres negativos de entidades como o Conselho Português para os Refugiados, o ACNUR e conselhos superiores da área judicial, o que mostra que o tema levanta preocupações jurídicas e humanitárias relevantes.

Ao mesmo tempo, a alteração à Lei da Nacionalidade tornou mais exigente o acesso à nacionalidade portuguesa, prolongando a condição de espera e de prova de pertença. Quando a nacionalidade se torna mais difícil de alcançar e os mecanismos de retorno se tornam mais rápidos, a pessoa migrante fica presa numa posição frágil: pode trabalhar, descontar, viver em família e participar na sociedade, mas continuar a ser tratada como presença provisória, condicionada ou removível.

É também neste quadro que a expressão “ICE portuguesa” pode ser usada como metáfora crítica. Não significa que Portugal tenha uma estrutura igual à norte-americana, mas alerta para uma tendência de policialização da migração. A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, o investimento em Centros de Instalação Temporária e a proposta de reforço dos mecanismos de retorno apontam para uma abordagem em que a migração passa a ser tratada cada vez mais como questão de segurança, controlo, retenção e afastamento.

A remigração, a nova proposta de retorno, o endurecimento da nacionalidade e a criação de estruturas policiais especializadas não são fenómenos isolados. Em conjunto, revelam uma mudança preocupante: a passagem de uma política centrada na integração e no reconhecimento de direitos para uma política orientada pela triagem, vigilância e expulsão. A pessoa migrante deixa de ser vista prioritariamente como sujeito de direitos e passa a ser enquadrada como irregularidade a resolver, corpo a vigiar ou presença a remover.

Em suma, a remigração é perigosa porque transforma a diversidade em ameaça, a migração em problema e a pertença em privilégio reservado a alguns. Num mundo globalizado, a questão não é apenas quem entra ou sai de um território. A questão é que tipo de sociedade se está a construir: uma sociedade assente na dignidade, nos direitos humanos e na pertença plural, ou uma sociedade onde algumas vidas são permanentemente obrigadas a provar que merecem existir, ficar e pertencer.

Referências
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Butler, J. (2009). Frames of war: When is life grievable? Verso.

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Governo da República Portuguesa. (2026). Governo aprova lei que reforça afastamento
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